Um Projeto de Lei do Poder Executivo, concedendo recomposição salarial de 4% nos vencimentos dos profissionais da Rede Municipal de Ensino e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, foi protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (20). O vereador José Carneiro (MDB) apresentou o texto na Gerência Legislativa.
A proposta, segundo ele, busca estender o reajuste às categorias não contempladas no reajuste aprovado no fim do ano passado para todas as demais categorias de servidores da Prefeitura.
De acordo com o líder da base governista, o projeto foi elaborado após reuniões com o presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana, Hamilton Ramos, e representantes dos agentes comunitários.
Com a proposta em mãos, José Carneiro destacou, em um breve pronunciamento no plenário, alguns de seus artigos, dentre eles, o que estabelece o efeito retroativo do reajuste a maio de 2023. A matéria segue para análise das comissões competentes, que deverão exarar parecer sobre sua constitucionalidade.
