Decisão é por descumprimento contratual, considerando relatório da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização
A Prefeitura de Feira de Santana determinou a imediata aplicação da penalidade de multa à empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra LTDA. A medida foi tomada após acato do relatório final conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização – instituida para apurar irregularidades contratuais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico neste sábado (16).
Ainda conforme a publicação, fica autorizada a adoção das providências recomendadas pela Comissão e notificada a contratada acerca decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo improrrogável de cinco dias úteis.
Vale lembrar que a empresa Confiança foi citada entre as notificações extrajudiciais emitidas pela Prefeitura a cinco empresas prestadoras de serviços de intermediação de mão de obra devido a atrasos nos salários e benefícios dos trabalhadores.
As notificações, emitidas pela Secretaria Municipal de Administração, exigiam esclarecimentos sobre o descumprimento das cláusulas contratuais referentes ao pagamento pontual dos funcionários terceirizados.
