O governo federal desmentiu uma fake news que começou a circular ontem (22) sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas.
Os rumores iniciaram a partir da publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ que busca garantir o uso do nome social e espaços conforme a identidade de gênero dos estudantes.
porta de banheiro unissex
(Foto: Freeepik)
Ao saberem da resolução, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Filipe Barros (PL) espalharam informações erradas sobre o assunto.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas afirmou, de forma errada, que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Barros, por sua vez, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.
O que diz a resolução
O texto diz que as instituições de ensino – em qualquer nível – devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.
Além disso, a publicação estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
MDHC esclareceu a situação e ministro acionou AGU
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania esclareceu que a resolução não obriga banheiros unissex e não possui caráter legal compulsório.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério em nota.
O ministro Silvio Almeida acionou a Advocacia-Geral da União para investigar o caso.
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.
