A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) divulgou nesta quarta-feira (31), em edição do Diário Oficial Eletrônico, o resultado final da avaliação de heteroidentificação dos editais da Lei Paulo Gustavo. A lista divulgada contém a relação com as propostas habilitadas, inabilitadas e os respectivos suplentes.
Passaram por avaliação, apenas os selecionados que tiveram seus projetos aprovados em cotas raciais. O prazo para recurso contra a decisão é de três dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando para início o primeiro dia útil posterior à publicação.
A solicitação deve ser feita através do email: juliana.secel@pmfs.ba.gov.br, utilizando o formulário de recurso anexado no edital.
