Três projetos voltados para a área do trânsito, todos de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), foram aprovados na sessão de hoje (22) da Câmara, em primeira votação – a segunda discussão deverá acontecer nas próximas sessões. Uma das propostas, de número 127/2023, altera a lei que institui a Semana Municipal do Trânsito. Atualmente realizada nos dias úteis que antecedem a primeira quinzena do mês de maio de cada ano, a modificação prevê uma sessão especial na Casa da Cidadania, para abertura oficial da campanha.
Ainda, o projeto adiciona a um artigo da lei 3.871/2018 a informação de que a administração pública fica autorizada a celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos de cooperação para promoção de ações de educação no trânsito, com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como empresas e instituições privadas, órgãos não-governamentais, visando o apoio no acompanhamento, execução e avaliação das ações.
O segundo projeto, de número 128/2023, altera a lei 3.336/2012, incluindo no calendário de eventos do Município o “Maio Amarelo”, dedicado à realização de ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito, a ser realizado anualmente. Já a terceira proposição modifica a Lei Municipal 2659/2006, instituindo o Dia do Agente de Trânsito no Município, a ser celebrado em 11 de maio.
