A Prefeitura de Feira de Santana lamenta a posição monocrática da presidente da Câmara Municipal diante da negação de discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 pelos vereadores. A LOA é o projeto de lei que estima os gastos e as receitas da cidade para o ano subsequente; sem o projeto aprovado, a prestação dos serviços essenciais para a população pode ser prejudicada.
Hoje (22), pela manhã, a Câmara publicou uma notícia no site oficial informando que o projeto estava aprovado e decretando o encerramento das atividades do legislativo feirense, mas a maioria dos vereadores afirma que não participaram da votação da LOA. “Catorze (14) vereadores informaram, por escrito, que não participaram da votação do orçamento”, diz o prefeito Colbert Martins Filho (documento em anexo).
A LOA, supostamente aprovada, chegou à prefeitura sem emendas e sem possibilidade de remanejamento, o que prejudica a população, pois não permite que o governo municipal atenda às demandas prioritárias, como educação, saúde, infraestrutura e segurança. Caso aconteça uma situação de emergência na cidade, como um período de chuvas fortes, por exemplo, a prefeitura não tem como destinar recursos para atender a situação emergencial.
A prefeitura entende que a aprovação do orçamento é uma responsabilidade conjunta do Executivo e do Legislativo e que é fundamental que haja diálogo entre as duas esferas para que o orçamento seja aprovado de forma responsável e transparente. A prefeitura está analisando o orçamento recebido e tomará as medidas cabíveis para garantir o atendimento às necessidades da população.
