Dois projetos de lei do vereador Silvio Dias estão na pauta desta 3ª na Câmara

Dois projetos de lei estão pautados para a Ordem do Dia desta terça, em segunda discussão. Ambos de autoria do vereador Silvio Dias (PT), estes declaram como de Utilidade Pública duas Organizações da Sociedade Civil que atuam, sem fins lucrativos, em Feira de Santana. Em primeira votação, está prevista a discussão do Projeto de Lei Complementar 06/2023. De iniciativa do Poder Executivo, este altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o Estatuto, Previdência e Sistema de Carreira dos Servidores do Município de Feira de Santana.