Durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (26), na Câmara, para apresentação de detalhes e, também, dirimir dúvidas sobre a Lei Orçamentária Anual de Feira de Santana. Estiveram presentes, pela gestão municipal, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, mais os assessores Ivan Elias e Kátia Cedraz. A presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), comandou os trabalhos.
À frente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo, Jurandy Carvalho (PL) cobrou dos representantes do Governo o cumprimento das emendas impositivas – valores destinados no Orçamento a projetos nas áreas de saúde e educação, por parte dos vereadores, que, pela lei, devem ser obrigatoriamente executados.
Quanto ao cumprimento de emendas impositivas, o secretário Carlos Brito disse que não é da competência do Planejamento, a sua execução. “É um assunto para a Secretaria da Fazenda melhor esclarecer”. No entanto, observou que apenas fica caracterizado descumprimento ao final do exercício financeiro, em 31 de dezembro. Sobre o montante percentual disponibilizado para a Câmara indicar, em vigor, o seu assessor Ivan Elias informou que é 1,2% da receita líquida do Orçamento. As manifestações da sociedade, nas audiências públicas para apresentação e debate do Orçamento, segundo Ivan, todo o conteúdo é transcrito em ata e as propostas encaminhadas às respectivas secretarias, responsáveis por avaliar e acolher “aquilo que é pertinente”.
