Uma comissão composta por cerca de 30 servidores, sob a cordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana, esteve na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (26) para reivindicar a votação do Projeto de Lei do Poder Executivo 81/2023, que estabelece reajuste de 4% retroativo a maio deste ano. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações.
Antes da votação, a comissão liderada pelo presidente do SINDESP, Hamilton Ramos, foi recebida inicialmente pela presidente da Casa, Eremita Mota, em seu gabinete. Em seguida os servidores foram convidados a se reunir com os demais vereadores no plenário.
Na oportunidade, Hamilton Ramos defenfeu que o projeto entrasse em pauta e fosse votado ainda hoje, tendo em vista a morosidade para conceder o reajuste aos servidores, cuja data base é no mês de maio. O dirigente sindical também observou que o índice proposto não atende aos anseios da categoria e sequer compensa a perda inflacionária do último ano.
“No ano passado a nossa proposta foi de 18,89% de reajuste, considerando somente a perda inflacionária dos anos anteriores, quando em virtude da pandemia a Prefeitura não concedeu aumento. A Câmara aprovou um reajuste de 11,73% que não foi concedido. Para este ano o Município apresentou a proposta de 4%, que não é o que atende a expectativa da categoria, ou que compense as perdas dos últimos anos”.
Hamilton apresentou aos vereadores um projeto que visa aumentar a arrecadação do Município, no sentido de garantir um aumento real no salário dos servidores municipais. “Toda vez que reivindicamos um reajuste digno, os gestores alegam o limite prudencial. No entanto o servidor municipal de Feira de Santana tem hoje um dos piores salários do país. E para mudar isso, a única saída é melhorar a arrecadação municipal. E nós temos um estudo que mostra que isso é possível. Aumentar a arrecadação entre 30% e 40%. Temos esse estudo pronto e um projeto apto a ser colocado em prática”.
O presidente do SINDESP observa que após a aprovação do reajuste, outros pleitos continuam em pauta. “Estamos na luta junto com os engenheiros e arquitetos do serviço público municipal, que buscam a remuneração com RT [responsabilidade técnica], bem como com os profissionais de enfermagem no que se refere ao piso salarial”, lembrou Hamilton.
PROJETO DE REAJUSTE
Em uma das emendas aprovadas, a Câmara inclui professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Educação, bem como os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre as categorias de servidores públicos municipais beneficiados pela revisão salarial em 2023. Outra emenda aprovada nesta terça, desta vez, de autoria da presidente do Legislativo feirense, prevê que os agentes de vigilância do Município tenham o mesmo vencimento dos Guardas Municipais. A justificativa é a similaridade de suas atribuições.
Uma das emendas também estabelece que prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais ficam de fora do reajuste salarial de 4%.
O Projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo feirense acrescenta, a título de recomposição salarial, 4% aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município, de suas autarquias e fundações. Aposentados e pensionistas vão receber seus benefícios com o acréscimo do mesmo percentual a que terão direito os servidores públicos da ativa.
